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História de Vale de São Domingos (MT)

Verbete histórico do IBGE Cidades.

O município de Vale de São Domingos foi criado pela Lei Estadual nº 7.231, de 28 de dezembro de 1999, de autoria do deputado estadual José Lacerda, a partir do desmembramento do território de Pontes e Lacerda.

A primeira tentativa de emancipação ocorreu em 10 de outubro de 1991, quando o deputado Dionir de Freitas apresentou o Projeto de Lei nº 3.076/91 (Processo 413/91). Em sua justificativa, destacou o crescimento contínuo do povoado de São Domingos — então ainda não elevado à condição de distrito —, evidenciado pelo aumento do número de residências, famílias e estabelecimentos comerciais e públicos. Apesar desses argumentos, a proposta não foi aprovada.

Anos mais tarde, o deputado José Lacerda retomou a iniciativa e apresentou o Projeto de Lei nº 12/98. Ele justificou a criação do município com base nas necessidades dos colonos assentados na gleba São Domingos, especialmente quanto à melhoria das relações comerciais. Também ressaltou que o desenvolvimento local era limitado pela distância em relação a Pontes e Lacerda, o que dificultava e encarecia a manutenção de estradas e a execução de obras essenciais à economia da região.

Com a aprovação do Decreto Legislativo nº 2.937, em 26 de outubro de 1999, o Tribunal Regional Eleitoral autorizou a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a criação do município. Na ocasião, o distrito de São Domingos, pertencente à 25ª Zona Eleitoral, contava com dois locais de votação — Patrimônio de São Domingos e Barracão Queimado — e possuía 2.322 eleitores aptos a votar. Realizado o plebiscito, a população manifestou-se favoravelmente, aprovando de forma expressiva a criação do município de Vale de São Domingos.

Fonte: IBGE Cidades.